1. Controlador dos Dados Pessoais
A midiasexl é a controladora dos dados pessoais coletados através da plataforma disponível em midiasexl.app. Isso significa que somos responsáveis por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Para exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais ou para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com a nossa equipe pelo endereço de e-mail da plataforma: [email protected].
2. Dados Pessoais que Coletamos
A midiasexl coleta dados pessoais nas seguintes situações:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
- Verificação de identidade (KYC): documento com foto (RG, CNH ou passaporte), selfie de verificação e comprovante de residência;
- Pagamento: chave Pix cadastrada para saques (exclusivamente para devolução de valores ao titular da conta em BRL);
- Comunicação: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e preferências comunicadas pelo usuário.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Atividade na plataforma: histórico de jogos, apostas realizadas, valores depositados e sacados, sessões de acesso, promoções utilizadas;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
- Cookies e tecnologias similares: dados de sessão, preferências de interface e rastreamento de comportamento para fins de segurança e personalização (veja seção 8).
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela midiasexl são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Dado | Finalidade Principal |
|---|---|
| Nome, CPF, data de nascimento | Criação e gestão da conta; verificação de elegibilidade (maior de 18 anos) |
| Comunicações sobre conta, promoções, segurança e suporte | |
| Documentos KYC | Verificação de identidade obrigatória antes do primeiro saque (prevenção a fraudes) |
| Chave Pix | Processamento de saques em BRL para o titular da conta |
| Histórico de atividade | Gestão de conta, análise de padrões de jogo responsável, resolução de disputas |
| Dados técnicos (IP, dispositivo) | Segurança, detecção de fraudes, prevenção de contas múltiplas |
| Cookies de sessão | Manter sessão ativa, preferências de interface, análise de uso da plataforma |
A midiasexl não utiliza seus dados pessoais para venda a terceiros, criação de perfis para fins publicitários externos à plataforma, nem para qualquer finalidade não descrita nesta política sem o seu consentimento prévio.
4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais tenha uma base legal específica. A midiasexl fundamenta o tratamento de dados nas seguintes hipóteses:
- Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar a conta na midiasexl — como criação de conta, processamento de depósitos e saques via Pix em BRL, e resolução de suporte;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de eventual determinação judicial ou administrativa;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção e prevenção de fraudes, melhoria contínua dos serviços e comunicações sobre a conta do usuário, desde que não se sobreponham aos direitos e liberdades do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing. O usuário pode retirar este consentimento a qualquer momento através das configurações de conta ou entrando em contato com o suporte.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A midiasexl não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados é limitado às seguintes categorias de destinatários, apenas na medida necessária para cada finalidade:
- Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, processamento de dados e segurança cibernética que operam como operadores de dados nos termos da LGPD, vinculados contratualmente às mesmas obrigações de proteção;
- Provedores de jogos: informações técnicas mínimas necessárias para o funcionamento dos jogos dentro da plataforma midiasexl (sem dados de identificação pessoal desnecessários);
- Processadores de pagamento: dados estritamente necessários para viabilizar transações via Pix em BRL, como validação da chave e valor da transação;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente, a midiasexl pode divulgar dados pessoais às autoridades pertinentes.
6. Retenção e Exclusão de Dados
A midiasexl retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
- Conta ativa: dados são mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa na plataforma;
- Após encerramento da conta: dados financeiros e de identidade são retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais relacionadas a prevenção à lavagem de dinheiro e eventuais disputas;
- Dados de logs e segurança: retidos por até 6 (seis) meses, salvo em caso de investigação ativa;
- Dados coletados por consentimento (marketing): excluídos imediatamente após a retirada do consentimento pelo usuário.
Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a identificação do titular.
7. Segurança dos Dados
A midiasexl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda ou destruição. Entre as medidas implementadas:
- Transmissão de dados protegida por criptografia TLS/SSL;
- Armazenamento de senhas com hash criptográfico (não armazenamos senhas em texto simples);
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
- Controle de acesso restrito aos dados pessoais por equipe interna, com base no princípio do menor privilégio;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
- Revisão periódica das práticas de segurança conforme evolução das ameaças.
Em caso de incidente de segurança que possa impactar os dados pessoais dos usuários, a midiasexl notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma midiasexl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e detectar atividades fraudulentas. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para manter a sessão do usuário ativa e garantir o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da midiasexl;
- Cookies de preferência: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de interface, para que não seja necessário reconfigurar a cada acesso;
- Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e uso de contas múltiplas;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorias de produto. Não identificam o usuário individualmente.
O usuário pode gerenciar as configurações de cookies no seu navegador. Desativar cookies essenciais pode impedir o acesso a certas funcionalidades da plataforma midiasexl.
9. Menores de Idade
A plataforma midiasexl é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um usuário menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta.
Caso você suspeite que um menor de idade criou uma conta na midiasexl, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].
10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à midiasexl. Veja cada um deles:
11. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
A midiasexl designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber comunicações dos titulares de dados, interagir com a ANPD e orientar as práticas internas de proteção de dados da plataforma.
Para exercer qualquer direito descrito nesta política, reportar um incidente de segurança ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela midiasexl, entre em contato:
- E-mail do DPO: [email protected]
- Assunto: indicar "LGPD – [tipo de solicitação]" para agilizar o atendimento
- Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD
12. Alterações nesta Política de Privacidade
A midiasexl pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados. Quando isso ocorrer:
- Usuários com conta ativa serão notificados por e-mail com antecedência razoável;
- Um aviso destacado será exibido na plataforma;
- A data de "Última atualização" no início deste documento será revisada.
O uso continuado da plataforma midiasexl após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta política implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.